A Resolução Conjunta CMN/BCB 18, publicada em novembro de 2025, tornou obrigatória a implementação da Política de Qualidade das Informações prestadas ao Banco Central do Brasil (Bacen) para toda a instituição autorizada pela Autarquia, com prazo de adequação até 31 de dezembro de 2026.
Dentre os requisitos mais exigentes da norma estão:
- Controle de tempestividade na entrega de informações ao Bacen
- Rastreabilidade do dado da origem até o envio (trilha de auditoria)
- Relatório semestral de qualidade das informações contendo as deficiências identificadas no período e as respectivas medidas saneadoras adotadas, o qual deve ser submetido ao Conselho de Administração, ao Comitê de Auditoria e às auditorias interna e externa
- Designação de diretor estatutário responsável perante o Bacen
O Bacen pode rejeitar informações e exigir planos de ação corretivos e a responsabilidade recai diretamente sobre a alta administração.
O sistema MKCompliance, serviço que a MK Consultoria oferece a cerca de 200 clientes no SFN, já está alimentado com todos os CADOCs esperados pelo Bacen, com suas respectivas datas-base de elaboração e datas-limite de entrega, além de sistema de alerta aos gestores sobre essas obrigações. O painel de gestão permite que o responsável acompanhe o status de cada entrega, a partir de informações alimentadas pelas áreas responsáveis, inclusive reportes para outros reguladores.
A solução resolve uma parte estruturante requerida pela Resolução Conjunta 18: o controle de entrega das informações regulatórias e painel de gestão prático para subsidiar a geração do relatório semestral de qualidade das informações.
A MK Consultoria acompanha o processo regulatório da Resolução Conjunta 18 e está à disposição para suporte técnico na análise de aderência, na estruturação do controle de entregas regulatórias e no cumprimento das providências exigidas pelo Bacen.
